DECRETO N 497/2020
Reitera o ESTADO DE CALAMIDADE PBLICA, decretado para todos os fins de direito, mantm o SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO para o enfrentamento da emergncia de sade pblica decorrente do surto epidmico de coronavrus (COVID-19) COBRADE 1.5.1.1.0 Doenas Infecciosas Virais, no Municpio de Cacique Doble - RS